Conselho Municipal da Terceira Idade de Aracaju

O QUE É?
O Conselho Municipal da Terceira Idade de Aracaju, criado pela Lei Complementar nº 003 de 30 de dezembro de 1991 é um órgão articulador, consultivo, normativo, controlador e fiscalizador da Política de Atendimento ao Idoso, vinculo à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Regimento Interno do CMTI/AJU

COMPOSIÇÃO

A estrutura do Conselho Municipal da Terceira Idade, será composta:
I – Colegiado (membros)
II – Presidência
III – Vice – Presidência
IV – Secretaria Executiva
V – Comissões de Trabalho

Regimento Interno do CMTI/AJU

INSTITUIÇÕES QUE COMPOEM O CMTI/AJU

SEMASC – SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Rua Frei Luiz Canolo de Noronha, nº 42, Costa e Silva.

SAME – SERVIÇO DE ASSISTENCIA E MOVIMENTO DE EDUCAÇÃO
Pça Tomaz Cruz, nº 794, B. Industrial. 49066-480. 3215-5120

EMSURB – EMPRESA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
Parque da Sementeira. Coord. De Parques e Jardins

GRUPOS DE IDOSOS
Rua Jansem Melo, nº 24. 18 do Forte. 3236-4188

OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Tv Martinho Garcez, nº 71/85. Centro. 49010-200. 3211-9524/9543

SEC.MUN.DE SAUDE-SMS
Rua Sergipe, nº 1310. Siqueira Campos. 3179-1023/1090/1012/2106-9718

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO-SEMED
Rua Wilson Rocha, nº 853. Grageru.49025-130 3179-1500

SOMESE –SOC. MÉDICA DE SERGIPE
Rua Guilhermino Rezende, nº 426. São José. 49020-270. 3211-9357/6855

CREMESE – CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA/SE
Rua Boquim, nº 589. Centro. 3211-0801/3212-0725

FABAJU
Rua Siriri, nº 751. Centro. 3211-9726/3236-2889/9983-9874

UNIVERSIDADE TIRADENTES – UNIT
Campus II – Av. Murilo Dantas, nº 300. Farolândia. 3218-2100. 49032-490
Campus I – Rua Lagarto, nº 264, Centro

ASAPREVI – ASSOC. DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL E IDOSOS EM SE.Pça Gal Valadão, nº 09. Condonas do Hotel Palace, 1º andar, sl. 237. 3221-5500

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
Av. Marechal Rondon, S/N. Jd Rosa Elze. São Cristóvão, SE. 3212-6600

SMTT – SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO
Rua G, nº 200. DIA.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Pça Gal Valadão, 5º andar. Centro. 3179-1176

ARQUIDIOCESE DE ARACAJU
Pça Olímpio Campos, nº 228. Centro. 49010-040. 3214-1359/0058. FAX: 3222-5075

ATRIBUIÇÕES
A finalidade do Conselho Municipal da Terceira Idade é formular política de proteção, promoção e defesa das pessoas idosas, bem como controlar e fiscalizar sua execução.

O Conselho Municipal da Terceira Idade é constituído por membros do Poder Público Municipal, representantes da sociedade civil de Aracaju, nomeados pelo Prefeito Municipal, com estrita observância das disposições contidas na Lei Municipal nº 003/91.

Compete ao Conselho Municipal da Terceira Idade:

I – Formular a Política Municipal do Idoso definindo a consecução das ações, bem como a captação e aplicação de recursos.

II – Formular, zelar e fiscalizar a execução da Política de Atendimento ao Idoso, opinando sobre a conveniência e oportunidade de implementação de programas e serviços nessa área.

III – Elaborar o Regimento Interno do Conselho dentro de seus reais objetivos.

IV – Definir critérios, formas e meios de fiscalização das ações executadas no Município que possam afetar as suas determinações.

V – Definir, acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Idoso alocando recursos para os programas das entidades governamentais e não governamentais.

VI – Fixar critérios de utilização dos recursos de Fundo, através de planos de aplicação dos recursos específicos do orçamento municipal, das transferências estaduais e federais, das doações subsidiadas e demais receitas.

VII – Propor modificações nos programas de proteção e assistência aos idosos nos órgãos governamentais e não governamentais atuantes no Município de Aracaju.

VIII – Proceder o registro de entidades governamentais e não governamentais as pessoas da Terceira Idade

FALE COM ELES

CONSELHO MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE DE ARACAJU
PRAÇA OLIMPIO CAMPOS, Nº 208, CENTRO. ARACAJU/SE
CEP: 49.010-040 TELEFONE: 3179-1346/3214-3826 (FAX)
E-MAIL: conselho.terceiraidade@aracaju.se.gov.br

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